Condições Gerais de Venda

1. Condições gerais
1.1. No contexto internacional, o fornecimento de equipamento e componentes (equipamento de TI) pela JP Sá Couto, SA (de ora em diante referida como jp.ik) rege-se pelas presentes condições gerais de venda, salvo se outras condições forem expressamente acordadas por escrito com o comprador (de ora em diante referido como cliente).
1.2. É pressuposto que os clientes são conhecedores das presentes condições gerais após terem sido informados do endereço de Internet onde as mesmas se encontram disponíveis para consulta, sem que tal impeça que tal informação seja acompanhada de uma cópia das presentes condições gerais.
1.3. Caso as presentes condições gerais tenham sido anteriormente disponibilizadas aos clientes no âmbito das respetivas relações comerciais com a jp.ik, será assumido que os clientes em questão se encontram, para quaisquer efeitos e finalidades, conscientes das mesmas ao efetuar qualquer Encomenda.
1.4. Não serão válidas quaisquer outras condições que não tenham sido expressamente acordadas com a jp.ik.
 
 
2. Encomendas
2.1. Todas as encomendas deverão ser efetuadas por escrito e enviadas por e-mail ao departamento de vendas.
2.2. Poderão ainda ser efetuadas encomendas pelo telefone, diretamente ao Gerente de Conta, desde que as mesmas sejam acompanhadas de uma confirmação subsequente por escrito, tal como descrito no ponto anterior.
 
3. Preços
Os preços dos artigos encomendados e as respetivas condições de pagamento encontram-se descritos no preçário da jp.ik em vigor à data da encomenda.
 
4. Pagamento
4.1. Os produtos apenas serão entregues contra pagamento e/ou após a confirmação das condições comerciais previamente contratadas e acordadas.
4.2. Salvo tenham sido expressamente definidas e acordadas quaisquer outras condições, deverá ser pago um depósito de 30% relativamente a todas as encomendas efetuadas.
4.3. Serão aceites todos os métodos de pagamento normalmente aceites em transações comerciais de âmbito internacional (incluindo as seguintes, embora não se limitando às mesmas: transferência bancária, remissas documentadas e cartas de crédito).
4.4. Qualquer transação bancária para a conta da jp.ik resultante de uma venda de âmbito internacional encontrar-se-á sujeita a aprovação prévia (pela jp.ik), devendo, para este efeito, ser atempadamente disponibilizado um termo provisório de emissão.
4.5. Relativamente a todas as operações em que o pagamento de transações comerciais seja assegurado por terceiros, a respetiva documentação de transporte será emitida em nome da terceira parte em questão, salvo se acordado previamente em contrário.
4.6. Todos os pagamentos deverão ser efetuados na moeda especificada na fatura. Quaisquer diferenças cambiais resultantes de pagamentos efetuados numa outra moeda serão faturadas ao cliente, às quais irá acrescer uma taxa adicional de 10% relativa a despesas administrativas.
4.7. Todas as despesas associadas ao método de pagamento selecionado pelo cliente serão da responsabilidade deste último, incluindo despesas incorridas em países externos ao do cliente.
4.8. A jp.ik reserva-se o direito de aceitar e/ou recusar quaisquer terceiras partes envolvidas em operações comerciais internacionais, de acordo com a análise de risco realizada sobre as mesmas, em qualquer altura.
4.9. Caso a jp.ik incorra quaisquer despesas em resultado do recebimento de qualquer montante, as mesmas serão faturadas ao cliente e debitadas da respetiva conta corrente, de acordo com as condições anteriores e seguintes.
4.10. A comunicação subsequente dos termos de crédito (incluindo, embora não se limitando a prazos de pagamento e limites de crédito) não deverão ser consideradas como permanentes, podendo ser alteradas em qualquer altura, sem necessidade de aviso prévio por parte da jp.ik.
4.11. Em caso de atrasos de pagamento pelo cliente, a jp.ik reserva-se o direito de solicitar o pagamento de juros de mora, à taxa legalmente estabelecida relativamente a transações comerciais, a partir da data efetiva de vencimento do pagamento total.
4.12. Em caso de incumprimento pelo cliente, a jp.ik poderá alocar quaisquer montantes pagos pelo mesmo ao pagamento de dívidas pré-existentes do cliente em questão.
4.13. Qualquer pagamento efetuado pelo cliente que corresponda a um montante inferior ao devido será alocado à respetiva conta, juntamente com quaisquer despesas incorridas em resultado de cobrança, atrasos de pagamento e juros associados a montantes em dívida.
4.14. Em caso de incumprimento dos pagamentos acordados, o cliente será responsável pelo pagamento à jp.ik de quaisquer custos e/ou encargos resultantes da eventual recuperação da dívida por meios jurídicos, incluindo pagamentos devidos a Advogados e/ou Agências de Cobrança.
 
5. Direitos de Propriedade
A propriedade dos produtos fornecidos pela jp.ik apenas poderá ser transferida para o cliente após o pagamento da totalidade do montante devido e, quando aplicável, de quaisquer juros e/ou compensação sobre atrasos de pagamento.
 
6. Entregas
6.1. Os prazos de entrega encontram-se descritos no preçário da jp.ik em vigor à data da encomenda e de acordo com os termos de comércio internacional (incotermos) acordados entre a jp.ik e o cliente.
6.2. Os prazos de entrega especificados no ponto anterior encontram-se sujeitos a alteração, de acordo com o calendário de produção e/ou disponibilidade do(s) produto(s).
6.3. Por ocasião da entrega dos produtos, o cliente é responsável por realizar uma inspeção quantitativa e qualitativa dos artigos entregues, devendo quaisquer anomalias ser registadas no documento de entrega.
6.4. A falha em registar quaisquer anomalias detetadas durante a inspeção referida no ponto anterior confere à jp.ik o direito de recusar qualquer reclamação apresentada.
 
7. Garantias
7.1. Salvo acordado expressamente em contrário, o período de garantia de quaisquer produtos produzidos pela jp.ik corresponde ao legalmente estipulado.
7.2. Poderá ser oferecida uma extensão do período de garantia relativamente aos produtos produzidos pela jp.ik, de acordo com os termos estabelecidos no preçário da jp.ik em vigor à data da encomenda.
 
8. Devolução de Produtos e Reclamações
8.1. Os produtos produzidos pela jp.ik incluem uma garantia relativa a quaisquer defeitos existentes por ocasião da entrega, válida durante 15 (quinze) dias após a data da fatura emitida pela jp.ik, de acordo com os termos estabelecidos no preçário da jp.ik em vigor à data da encomenda.
8.2. Os prazos estabelecidos no ponto anterior terão início a partir da data de emissão da fatura pela jp.ik.
8.3. As condições de devolução no âmbito da garantia encontram-se estabelecidas no preçário da jp.ik em vigor à data da encomenda.
8.4. Quaisquer outras reclamações relativas a produtos fornecidos pela jp.ik deverão ser comunicadas por escrito, de acordo com o especificado na secção 2, dentro de um máximo de 5 (cinco) dias úteis após a data de receção dos produtos.
 
9. Lei e Jurisdição
9.1. As presentes condições gerais de venda e quaisquer cláusulas adicionais incluídas em contratos específicos de fornecimento serão regidas pela legislação Portuguesa.
9.2. Todas e quaisquer disputas resultantes de qualquer fornecimento serão resolvidas pelo Tribunal Distrital de Matosinhos, Portugal, conforme acordado pelas partes, renunciando as mesmas expressamente a qualquer outra jurisdição.
 
10. Disposições Gerais
10.1. As presentes condições gerais de venda encontram-se disponíveis para consulta online, em www.jpik.com.
10.2. A jp.ik reserva-se o direito de aceitar um cliente ao abrigo das condições acima referidas ou de indicar as condições requeridas.
 
A jp.ik é uma marca pertencente a um grupo. O grupo jp respeita a sua privacidade.
A informação relativa à Política de Privacidade do grupo jp encontra-se disponível em https://www.groupjp.com/pt/page/politica_privacidade/.
 

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